ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 24-06-2015.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, foi realizada a chamada, respondida por Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum deliberativo, o Presidente declarou abertos os trabalhos e foi iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Pablo Mendes Ribeiro, Professor Garcia e Waldir Canal. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 014/15 (Processo nº 1395/15). Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por quinze votos SIM, doze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação por Prof. Alex Fraga, Jussara Cony e Mônica Leal, esta duas vezes, em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção Clàudio Janta e João Bosco Vaz. Na ocasião, por solicitação de Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio Augusto Fagundes. Os trabalhos foram suspensos das vinte e duas horas e vinte minutos às vinte e duas horas e vinte e três minutos. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 05 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por quinze votos SIM, onze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação por Fernanda Melchionna, Jussara Cony e Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada por Elizandro Sabino, tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Waldir Canal, votado Não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção João Bosco Vaz e Tarciso Flecha Negra. Os trabalhos foram suspensos das vinte e duas horas e cinquenta e três minutos às vinte e duas horas e cinquenta e sete minutos. A seguir, o Presidente declarou prejudicada a Emenda nº 14 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, em face da aprovação da Emenda nº 05. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 06 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por quatorze votos SIM e quinze votos NÃO, após ser encaminhada à votação por Carlos Casartelli, Prof. Alex Fraga, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol e Alberto Kopittke, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e votado Não Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Waldir Canal. Em continuidade, Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando renovação das votações das Emendas n^os 03 e 06 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 08 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por vinte e quatro votos SIM e três votos NÃO, após ser encaminhada à votação por Jussara Cony, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e votado Não Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger e Nereu D'Avila. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 09 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por quinze votos SIM e quatorze votos NÃO, após ser encaminhada à votação por João Carlos Nedel, em votação nominal solicitada por Fernanda Melchionna, tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e votado Não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon. Em prosseguimento, Jussara Cony formulou Requerimento verbal, solicitando renovação de votação da Emenda nº 09 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 10 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por doze votos SIM, quatorze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol e Waldir Canal, votado Não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção Tarciso Flecha Negra. Na oportunidade, o Presidente declarou prejudicada a Subemenda nº 01 aposta à Emenda nº 10 ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, em face da rejeição da Emenda nº 10. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 13 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por vinte e seis votos SIM, após ser encaminhada à votação por Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta e Idenir Cecchim, tendo votado Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por vinte votos SIM e oito votos NÃO, após ser encaminhado à votação por Prof. Alex Fraga, Cassio Trogildo, Sofia Cavedon, Jussara Cony e Clàudio Janta, em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e votado Não Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Séfora Gomes Mota, esta com Declaração de Voto, e Sofia Cavedon. Durante a Sessão, Nereu D'Avila, Mario Manfro, Jussara Cony, Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, Carlos Casartelli e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Aos quarenta minutos do dia vinte e cinco de junho do corrente, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Paulo Brum e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Esta Sessão destina-se à continuação da apreciação do PLE nº 014/15.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1395/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/15, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.)

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15, pela oposição.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa noite. Temos uma emenda muito bem esclarecida anteriormente pelos Vereadores que me antecederam que vem agredir avanços que o Plano Municipal, construído democraticamente no Congresso Municipal de Educação, trouxe a esta Casa. O Governo não mexeu nesse tema; portanto, eu peço que os Vereadores da base governista também não o façam.

Eu gostaria de fazer um pequeno esclarecimento: estamos discutindo, nas galerias, justamente a questão da família. Alguns pregam que só existe um tipo definido de família; outros, que existem múltiplas famílias. Eu sou favorável à segunda ideia. Temos que nos reconstruir continuamente como sociedade, como seres humanos, mudar os nossos conceitos, mudar as nossas diretrizes, quebrar paradigmas, e estamos diante de um. Vamos condenar a nossa Cidade ao retrocesso ou vamos avançar a nossa consciência coletiva? Lembro para aqueles que talvez estejam defendendo a família, entre aspas, que, em 1964, a Marcha da Família com Cristo foi o sustentáculo que permitiu o golpe militar neste País. Foi esse o movimento que deu base, deu sustentação para que os militares dessem o golpe e se instaurassem no poder de forma democrática. Alguns Vereadores vêm aqui se manifestar que são a favor da democracia, mas estiveram favoráveis, durante esses 20 anos, a esse regime. Aí nós olhamos para essa movimentação, de novo, pela defesa dessas famílias. Por favor, que piada de mau gosto! Vamos ser favoráveis à aceitação de que a nossa Casa não representa todas as outras casas do País; que existem pessoas que são diferentes de nós e que devem ser respeitadas por isso, devem ser aceitas como seres humanos, como indivíduos dotados de direitos constitucionais. Se somos todos iguais perante a Constituição, por que benefícios para uns em detrimento de outros? A questão toda é essa. Comete-se barbaridades em nome de Deus. Falo isso porque muito me envergonhava ao estudar na escola a disciplina de História, que por estudar em uma escola cristã, católica, a história era mascarada. Era nos mostrada a questão das Cruzadas – promovidas com o único objetivo de saquear os povos do Oriente – e a professora de História, para não ser demitida, tinha que enganar a plateia: “Era para disseminar a palavra de Deus.” Com uma espada? A palavra de Deus tem que ser disseminada com uma espada? Ela precisa ser disseminada com intolerância, com agressões, com vídeos de agressões a pessoas homossexuais, transexuais, lésbicas, gays, por que não são, entre as aspas, normais? E depois desse vídeo, é divulgado nas redes sociais. É isso que acontece nas nossas escolas. Acordem para a realidade! Essa realidade ninguém quer ver. É tido como um caso isolado de agressão, briga entre alunos. O que motivou essa briga? Boa parte das brigas que acontecem nos pátios das nossas escolas tem essa fundamentação. Justamente o caráter preconceituoso, com o qual os nossos alunos, a nossa juventude e o nosso futuro são, entre aspas, novamente, educados em casa. São esses os valores que nós queremos deixar para o futuro da nossa Cidade? Avancemos. Porto Alegre não pode ficar parada no tempo. Porto Alegre não pode e não deve voltar à Idade Média. Então, em nome de uma concepção religiosa e de dogmas das diferentes igrejas cristãs, nós devemos cercear a liberdade – estamos falando de uma emenda que trata principalmente da qualificação dos professores, indivíduos que vão ser questionados pelos alunos, por conta da curiosidade natural da nossa juventude. Precisamos estar preparados para responder a isso. As questões de gênero existem, não adianta fechar os olhos para isso, elas existem e precisam ser trabalhadas, esclarecidas. Não dá mais para fechar os olhos e fingir que tudo isso não existe, que é tudo invenção dos comunistas. Por favor, estamos falando em direitos humanos. Direitos humanos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, nós acabamos de receber a informação que o Cidadão Honorário de Porto Alegre, Antônio Augusto Fagundes, acaba de falecer. Então, solicito um minuto de silencio pelo seu falecimento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho discutir essa questão. Primeiro eu acho que a escola não pode ensinar o que é nato – há coisas que são natas em nós: as diversidades. A escola tem que ter um espaço de construção para o respeito às diversidades e às diferenças. Nós, mulheres, somos diferentes dos homens. E as nossas diferenças naturais historicamente têm sido transformadas pela sociedade de opressão em desigualdades políticas, econômicas, sociais, culturais. Essa desigualdade, ninguém melhor do que nós, mulheres, para entender o que é gênero, o que é educação, nesse aspecto. O que é educação de gênero? Não é o que apresenta essa emenda. E eu comparo aqui educação de gênero que apresenta essa emenda, que para mim é barbárie, com um processo civilizatório que as mulheres têm buscado construir, porque somos as mais agredidas sob todas as formas de opressão. Educação de gênero é a que se contrapõe à violência contra mulher. Educação de gênero é a que se contrapõe aos crimes por sermos mulheres. Educação de gênero é enfrentar as culpas seculares em cima das mulheres, desde as fogueiras da inquisição até os dias de hoje, por parte de homens que nos violentam, nos massacram, nos deformam, nos matam, por parte de homens que diziam nos amar. Educação de gênero é garantir o feminicídio, é garantir que a lei de feminicídio seja aplicada, considerada como crime hediondo. Educação de gênero é a Lei Maria da Penha nos currículos escolares; aliás, aprovada por unanimidade nesta Casa. E agora eu quero ver a unanimidade da Lei Maria da Penha nos currículos escolares da cidade de Porto Alegre - inova para o Brasil inteiro. Educação de gênero é contra a exploração do corpo da mulher pela mídia, é contra a erotização da nossa infância. Educação de gênero é aquela que prepara os homens e as mulheres para serem atores de uma sociedade contra todas as formas de opressão e discriminação, uma sociedade em que as nossas diferenças naturais envolvendo as diversidades não sejam transformadas em desigualdades políticas, econômicas, sociais e culturais. Educação de gênero é aquela que forma e capacita as mulheres para o seu empoderamento, para o mercado de trabalho, para os espaços de poder. Quem não quer educação de gênero quer o quê? Quer o retrocesso de conquistas históricas da luta das mulheres por direitos e por emancipação. É bom que se diga, e não sou eu quem diz, é Fourier, filósofo francês, socialista utópico: o grau de emancipação de uma sociedade é medido pelo grau de emancipação das mulheres dessa sociedade. E isso a escola laica, a escola democrática, a escola da transformação tem que absorver. Educação pública laica, democrática tem um importante papel na sociedade, pois a escola é o primeiro espaço de socialização, formação e disseminação de valores sociais e culturais.

Aqui está uma discussão de fundo, e finalizo: ou é a civilização, ou é a barbárie. Nós, mulheres, não queremos a barbárie; os homens, companheiros desta luta, não querem a barbárie. E esta Câmara vai mostrar de que lado está: o da barbárie ou o da civilização.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15, como autora.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. MÔNICA LEAL: Boa noite, Presidente; boa noite a todos; eu creio que, independente das ideologias políticas que nos separam, nós temos algo em comum, que é a educação. Portanto, eu espero falar e que vocês escutem em silêncio.

O papel do Legislativo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, é ouvir e interpretar a voz dos eleitores, transformando as suas demandas em normas legítimas que regulam a vida em sociedade. Às vezes, entretanto, as vozes dos eleitores são antagônicas e, não raro, como se vê nesta tarde aqui no Plenário, gritam tanto para defender seus interesses e pontos de vista que deixam de ouvir os argumentos daqueles que têm uma visão diversa da sua. E o perigo de julgar sem ouvir é que as conclusões deixam de ser baseadas em fatos para serem meras conjecturas sobre o que pensam, o que desejam, o que temem e o que apoiam esses supostos inimigos de sua causa.

Eu fiz algumas anotações, antes de continuar a minha fala, de alguns Vereadores que utilizaram essa tribuna – queria fazer este registro. O Ver. Kopittke falou que a família não tem o direito de ensinar o racismo e a homofobia. A Ver.ª Fernanda Melchionna falou sobre a ditadura. O Ver. Prof. Alex Fraga questionou, nesta tribuna: “Que amor é esse? As famílias já mal educam, vocês não estão sendo responsáveis e competentes na educação de seus filhos.” Palavras do Ver. Prof. Alex Fraga. Ora, senhores, a Ver.ª Sofia “terminou o tempo da ditadura”. A Ver.ª Fernanda falou que o Ver. Nedel ...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver.ª Mônica, eu estou assegurando o tempo de Vossa Excelência.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Quanto mais vocês interromperem um Vereador, mais tempo nós vamos ficar aqui na Câmara. Portanto, não há problema nenhum. Nós vamos ficar até amanhã aqui se for preciso.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. MÔNICA LEAL: A Ver.ª Fernanda falou que o Ver. Nedel tem um pensamento fascista; o Ver. Comassetto falou que, na sua enquête sobre onde os Vereadores aprenderam sobre a sexualidade, eles disseram que foi na rua, na sua grande maioria. Bem...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. MÔNICA LEAL: Continuando, Vereadores, eu não poso responder a todas as perguntas porque tenho pouco tempo, mas, em especial, a um professor que subiu a esta tribuna, que é o Ver. Prof. Alex Fraga, gostaria de dizer que a democracia é a vontade da maioria, Ver. Prof. Alex Fraga. E, agora, eu quero esclarecer à Ver.ª Jussara Cony o que é a ideologia de gênero. A ideologia de gênero não é nada mais do que a negação de que existem sexos ao nascimento, com a afirmação de que sexualidade é uma construção social, na qual a pessoa escolheria o que deseja ser. E, também, implantada na linguagem com a negação do gênero nas palavras, com a substituição das letras “o” e “a” pela letra “x”. Para dar um exemplo, a palavra menino ou a sua variação no feminino, que seria a palavra menina, transformar-se-ia em “menix”, visando a neutralidade. A ideologia do gênero, na verdade, tem suas origens nas ideias do país do comunismo, de Karl Marx e Friedrich Engels. Continuando, eu peço...

(Manifestações nas galerias.) (Vaias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estou segurando o seu tempo, Vereadora.

A SRA. MÔNICA LEAL: Fascista é aquele que quer que o Estado regule a sua vida, para entenderem.

(Manifestações nas galerias.) (Vaias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vamos tentar, Vereadora?

A SRA. MÔNICA LEAL: Ao manifestar a nossa posição contrária ao item 7.35 – Ideologia do Gênero do Plano Municipal de Educação...

(Manifestações nas galerias.) (Vaias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): E isso que nós estamos votando o Plano Municipal de Educação! Que educação, não é? Que educação! Não ouvir o contraditório, isso é educação? Não ouvir o contraditório. Vamos ficar até amanhã aqui.

A SRA. MÔNICA LEAL: Ao manifestar a nossa posição contrária ao item 7.35 – Ideologia de Gênero do Plano Municipal de Educação, queremos ser pelo menos ouvidos, quando esclarecemos que, sim, reconhecemos que ainda existe discriminação contra transgêneros, travestis, transexuais, lésbicas, gays, bissexuais, assim como contra as mulheres. Não estamos tecendo nenhum juízo de valor sobre a opção sexual de quem quer que seja. Concordamos que a escola representa...

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, eu acho que nós temos um mínimo de consideração dentro desta Casa. Eu peço a V. Exa., diante da impossibilidade de um Vereador, legitimamente, falar na tribuna, a evacuação da sala. Evacuar esta gente daí!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. MARIO MANFRO: Eu acho que, para atender uma equidade, pelo menos que fossem dados mais cinco minutos para a Ver.ª Mônica, em silêncio, para que todo mundo pudesse ouvi-la.

O SR PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu peço que os nossos Vereadores da oposição, se possível, assegurem a palavra da Vereadora na tribuna. (Pausa.) Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 22h20min.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 22h23min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Jussara Cony, 1ª Vice-Presidente, vai fazer o encaminhamento para que possamos dar seguimento ao nosso processo de votação, que tão bem está sendo conduzido até este momento.

A SRA. JUSSARA CONY: Vereadores e Vereadoras, vou chamar de companheiros e companheiras desta luta que muito nos ajudaram, sou a 1º Vice-Presidente desta Casa e vim a este microfone de apartes exatamente para encaminhar no sentido de que pudéssemos ouvir a todos os Vereadores e Vereadoras. Esta é uma Casa plural, houve momentos em que fui xingada, desrespeitada e tal, mas estamos aqui para fazer a política na altura do merecimento do povo de Porto Alegre! Quero encaminhar exatamente no sentido... Nós, da oposição – a Sofia e a Fernanda aqui comigo –, cumprimos um papel estratégico, o próprio Ver. Pujol foi à tribuna e resgatou o significado da oposição, porque nós pensamos na cidade de Porto Alegre, temos a capacidade de sentar, discutir, ampliar e resgatar o que resgatamos. São três mulheres, a Ver.ª Mônica ia encaminhar, meu apelo é no sentido de que ouvíssemos a todos, homens e mulheres, com seu pensamento, com sua ideologia, para que pudéssemos sair com o máximo do plano aprovado dentro desse processo de articulação política.

Houve um momento de excesso do Ver. Nereu. Eu resolvo isso! Eu sou uma mulher que luto desde os 14 anos, tenho 72 anos, sei o que é luta política, passando por ditadura, nada me atinge no rumo político de contribuir com esta Casa. Não é a primeira vez. Há 32 anos ocorreu um episódio semelhante com o Ver. Nereu, da mesma forma. Quero dizer que eu supero essas coisas, porque estou aqui para lutar pela grandeza de um Parlamento, o povo me colocou aqui dentro! Eu gostaria que o Ver. Nereu – e peço a todos que entendam – viesse a este microfone pedir desculpas, porque, quando uma mulher é agredida, todas são agredidas. E nós não queremos violência!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Nereu D’Avila, V. Exa. está com a palavra.

O SR. NEREU D’AVILA: Exatamente na linha de raciocínio da Ver.ª Jussara Cony, eu vim aqui exatamente dizer que, quando uma mulher é agredida, como a Mônica estava sendo agredida, todos estavam sendo agredidos. Mas, ao chegar aqui, eu me excedi e empurrei a Ver.ª Jussara. Quero pedir desculpas a Vereadora, como mulher, como pessoa e como guerreira política que é, pelo meu comportamento em relação a ela. Mas concordo com ela quando diz no geral que, quando alguém é agredido, os demais também são. E a Vereadora da tribuna estava sendo agredida, chamada com palavras que ela não é: fascista. Nós temos que parar com isso, com ofensas aqui. Temos que nos respeitar! Eu vim à tribuna para pedir a evacuação da sala. Se ninguém tem coragem, eu vim pedir, porque, se, em última instância não é respeitado um Vereador, não é respeitada a Casa! Enfim, eu vim agora aqui para pedir à Vereadora, publicamente, desculpas. Desculpe-me, Ver.ª Jussara Cony!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Sim, Vereadora?

A SRA. JUSSARA CONY: Só quero fazer o seguinte encaminhamento, exatamente no sentido do que eu trabalhava antes: que todos os Vereadores e Vereadoras possam falar. A Vereadora não viu, de nossa forma, nenhuma manifestação. Nós respeitamos todos os Vereadores e Vereadoras. Então, eu quero pedir que nos acalmemos e continuemos. Mas quero contrapor: não se evacua uma Casa do Povo! Eu sei que V. Exa. não vai fazer isso. Respeito, eu estou pedindo respeito a todos!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu só peço que as nossas lideranças, tão bem constituídas, respeitem os Vereadores na tribuna. Portanto, Ver.ª Mônica, V. Exa. dispõe do tempo para fazer o encaminhamento final do seu pronunciamento.

A SRA. MÔNICA LEAL: Continuando, Presidente, não estamos tecendo nenhum juízo de valor sobre a opção sexual de quem quer que seja. Concordamos que a escola representa um importante ambiente de discussão sobre temas relevantes à sociedade, e ensinar, na escola, desde cedo a conviver com as diferenças é um objetivo válido e nobre. Feitas essas importantes ressalvas, é também importante lembrar que existem momentos adequados para introduzir a instrução e discussão sobre temas complexos, para os quais as crianças do Ensino Básico podem não estar preparadas. O desenvolvimento cognitivo da criança passa por estágios gradativos de compreensão, e é papel do professor criar situações compatíveis com o nível cognitivo do aluno. Assim como não se deve tentar introduzir o estudo da trigonometria na pré-escola, apresentar, precoce e impositivamente, questões de gênero e orientação sexual à criança do Ensino Básico parece-nos uma aceleração de estágios. Por essas crianças não possuírem maturidade cognitiva, emocional e psicológica para debater desta complexidade, a aprovação do item 7.35, ideologia de gênero, pode representar não um avanço, mas um retrocesso nas questões que o projeto pretende defender. É, principalmente, papel dos pais e da família determinar o momento mais adequado para abordar não apenas a questão da transexualidade como da própria sexualidade. É direito da família decidir de que maneira, quando e com que grau de profundidade abordar esses assuntos.

Nossa história política recente testemunhou um episódio abusivo de produção e distribuição de material didático sobre sexualidade considerado tão inoportuno e incondizente com a idade dos alunos a que se destinavam que foi rejeitado pela própria Presidente Dilma. A discussão de gênero e diversidade sexual no Ensino Básico não seria uma imposição apenas às crianças e à sua família, mas também às escolas, que já assumiram inúmeros encargos que não eram seus e que, muitas vezes, nem sequer estão preparadas para abraçar. As pessoas precisam, sim, respeitar a orientação sexual de cada um.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15, como Líder de sua Bancada.

A SRA. MÔNICA LEAL: Por outro lado, o Legislativo precisa respeitar o fato de que algumas decisões sobre a educação das nossas crianças devem permanecer como opções de fórum íntimo de suas famílias. Temos que garantir que o nosso Município tenha um Plano alinhado ao que foi definido pelo Congresso Nacional, ao Plano Nacional da Educação, retirando os termos da ideologia de gênero, 7.35, do Plano.

Por fim, eu gostaria de dizer aos Vereadores, colegas, Ver.ª Fernanda, Ver. Kopittke, Ver. Comassetto, Ver. Alex, Ver.ª Jussara, que a supressão das expressões ideologia de gênero não tem nada a ver com desrespeito às formas de sexualidade, nem com discriminação, um sentido normalmente usado pelos senhores. Nós pensamos dessa forma, vivemos numa democracia e temos o direito de defender posição na tribuna, respeitando o povo de Porto Alegre! Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereadora.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Cassio Trogildo, a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 15 votos SIM, 12 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) Se aprovada a Emenda nº 5, será prejudicada a Emenda nº 14 e parcialmente a Emenda nº 06 quanto à expressão “orientação sexual”. Se rejeitada a Emenda nº 05, ficará prejudicado o item 2 da Emenda nº 14.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 014/15.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu também quero começar, Sr. Presidente, dizendo que lamento profundamente, acho inadmissível o que aconteceu na Câmara hoje. E, se fosse comigo – respeito a posição da Ver.ª Jussara Cony –, esta Sessão estaria suspensa, porque eu acho inadmissível a defesa seletiva do Ver. Nereu, porque eu, durante a tarde inteira, falei desta tribuna sobre vaias de gente intolerante, fundamentalista. Aliás, eu não vi nenhum saltar daí, daqueles que acabaram de rejeitar, que professores façam formação continuada para discutir gênero, que é discutido na universidade desde a década de 1970! Não vi nenhum de vocês levantar quando o Ver. Casartelli estava lendo uma carta muito séria nesta tribuna, muito séria de um adolescente que a vida inteira foi perseguido na escola, que sofreu homofobia, que foi perseguido nos corredores e que pensou no suicídio, e alguém do lado daí, quando estavam os intolerantes, perguntou por que não morreu! Por que vocês não o identificaram e não o processaram por homofobia e por incentivo ao suicídio de adolescentes homossexuais? Vocês acabaram de tirar do Plano Municipal de Educação que professores façam formação para discutir gênero e identidade de gênero, que, queiram os fundamentalistas ou não, seguirá existindo porque as pessoas estão lutando por mais direitos. Independentemente do Plano Municipal de Educação, quando uma lei não respeita a realidade, eu digo como legisladora para os professores da rede: desrespeitem a lei, tratem da diversidade sexual dentro da escola. Nenhuma transexual pode sair das nossas escolas municipais, nenhuma travesti pode deixar de estudar num País em que as travestis têm estimativa de vida de até 30 anos – a média de vida da população é de 72 anos. E vocês acham que tem estimativa de vida até 30 anos por quê? Senão é o preconceito, senão é violência, ou por que vocês acham que 90% das travestis e transexuais estão trabalhando com prostituição, por quê? Porque saem da escola. E vocês votaram em que elas sigam saindo da escola. Elas acabam na prostituição porque não conseguem trabalho, porque tem gente intolerante que veio aqui gritar “salvem a família!” São os dinossauros, os mesmos dinossauros da época em que se discutia o divórcio. Vocês sabem qual era o debate deles, quando o Senador Nelson Carneiro, que não era comunista, aliás, era de centro-direita, fez um projeto de lei instituindo o divórcio no Brasil, uma luta que já estava regulamentada em muitos países do mundo? Esses mesmos faziam campanha contra o divórcio para salvar a família, que era a opressão das mulheres porque a poligamia era liberada para os homens. E, depois, com o divórcio, as pessoas puderam ter mais liberdade para romper casamentos infelizes, para denunciar a violência doméstica. Mas, não, eles querem sempre frear a luta, querem sempre frear que a escola possa trabalhar com identidade de gênero. Aliás, Ver.ª Mônica Leal, se a sua emenda dissesse que retirava ideologia de gênero do projeto, eu poderia até votar, porque não está escrito em lugar nenhum ideologia de gênero, aliás, não existe ideologia de gênero, existe identidade de gênero, existem papéis socialmente construídos. Olha, vocês sabem que, ao longo da história, esse discurso de vocês, retrógrado, conservador, intolerante, odioso, foi usado nos Estados Unidos quando os negros lutaram pelas liberdades democráticas, para poderem votar e serem votados.

Vereador, o senhor pode parar o meu tempo, já que os intolerantes não deixam que eu fale? Não sei se o Ver. Nereu vai me defender também, já que estou na tribuna e não consigo falar.

Resumindo, eu gostaria de dizer, neste encerramento, Presidente, que era o mesmo argumento que eles usavam nesses processos, que foram revoluções que mudaram a história, como as revoluções de 1968, que, inclusive, geraram a rebelião de Stonewall. Domingo é dia de luta LGBT, e, aliás, vai estar lá o nome de cada um que votou em cada emenda. Eu fui procurar esses discursos contra o voto dos negros, contra o voto das mulheres – vocês sabem que muitas de nós, mulheres, fomos presas centenas de vezes por defender o sufrágio –, e vocês sabem o que eu achei na Internet, nos livros? Nada! Felizmente, vocês, os retrógrados, os conservadores, quando a marcha das liberdades democráticas passa por cima dessa reação, dessa intolerância, são apagados da história; o que fica são as lutas e as conquistas!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereadora. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 014/15.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que estão nesta Casa, foram duas agressões visíveis, e não tomar nenhuma atitude cabível é compactuar com esse tipo de agressão, com esse tipo de violência contra as mulheres nos espaços de poder, é por isso que somos tão poucas. Houve uma agressão do Ver. Nereu, e houve, eu chamo atenção da Ver.ª Mônica, uma agressão verbal, raivosa, de um assessor da Ver.ª Mônica, e não foi só comigo, foi mais comigo porque eu estava no microfone tentando buscar soluções. Por que as agressões? Em primeiro lugar, eu quero dizer, com todo o respeito ao Ver. Nereu, que aceitar desculpas é diferente da impunidade. (Palmas.) É diferente da impunidade. Nesta Casa, hoje, estamos discutindo um Plano que foi fruto de um processo coletivo de elaboração num Congresso da Educação. Eu quero dizer, antes de mais nada, que eu mantive o meu controle, eu mantive a minha luta política, eu mantive na minha mente e no meu coração a minha história política, a história do meu partido, a história das mulheres, para ter a capacidade, naquele momento, de evitar o pior. Evitar o pior, porque as agressões, as intolerâncias que estão se manifestando também se manifestam aqui neste plenário, aqui em baixo, nas nossas cadeiras. A agressão que ocorreu é exatamente da intolerância contra as mulheres, contra os gays, contra as diversidades, contra tudo que não represente algo que estabelece como certo, como justo, como bonito, e nós sabemos que aí tem muita hipocrisia. Muita hipocrisia! Que bom que estamos aqui, com homens e mulheres que enfrentam a hipocrisia e que não se submetem a ela. É representada também em todo o prejuízo que estamos tendo neste plano, no Plano de Educação, e que se materializou na agressão a uma mulher, e quando uma mulher é agredida, todas são agredidas. Todas são agredidas! Eu acho que os homens também, Silvana Conti, os homens que são nossos aliados, os homens que lutam contra a intolerância e que estão aqui conosco. Se manifesta na votação que tivemos agora da emenda da Ver.ª Mônica, aprovada por esta Casa, o que é um retrocesso, é barbárie mesmo.

Nas escolas, nós temos a possibilidade da discussão sobre a questão de gênero, é a formação de uma nova mulher, de um novo homem, para a formação de uma nova sociedade. E é por isso que a intolerância está aqui, porque ninguém quer isso. Quem é intolerante, quem é fundamentalista, até quem tem atitudes fascistas, eles não querem um novo homem, não querem a nova mulher, porque isso significa a nova sociedade. E se manifesta também... Aliás, foi traduzida na pele, foi no meu braço, eu sei o que eu senti. Eu tive a capacidade de buscar que pudéssemos continuar com esta Sessão, em respeito ao Plano Municipal de Educação, traçado pelo Congresso de Educação, porque, ao protelar isso em função do prazo, nós teríamos muitas dificuldades em relação àquilo que, pelo menos, nós conseguimos resgatar. E eu espero que a Emenda nº 05, que muda a questão de gêneros, não seja aprovada. Não terei tempo de discuti-la, só tenho 24 segundos, e vou levar à Comissão de Ética desta Casa, Ver. Nereu, Ver.ª Mônica, não em relação à senhora, por quem tenho o maior respeito, como tenho por todos os colegas, mas em relação ao seu assessor, que fez agressões a mim, testemunhadas por todos que estavam aqui e pelas pessoas que estão aqui, inclusive filmadas, porque não é assim o comportamento de quem tem o voto do povo da cidade de Porto Alegre. Nós discutimos política, discutimos ideologicamente, sim, porque quem tem capacidade de ter um lado, tem um lado, e não tem medo de discussão. Eu me senti agredida, eu procurei acalmar os ânimos, pedi ao Vereador que pedisse desculpas para ajudar a acalmar esses ânimos, mas eu vou levar à Comissão de Ética desta Casa.

Estou finalizando, quero agradecer a todos os Vereadores e Vereadoras que se indignaram junto comigo. Quero agradecer a todos os colegas que demonstraram que não compactuavam com essa agressão e quero dizer que eu não estou só na condição de Líder da oposição nem de Líder do PCdoB. Eu estava naquela tribuna, porque eu pedi a palavra na condição, hoje, de 1ª Vice-Presidente desta Casa. Então, a Casa foi atingida, e é isso que eu quero deixar bem claro aqui. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 014/15.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Paulo Brum, senhores e senhoras, o nosso partido considera inaceitável a postura de agressão física de uma mulher nesta Casa. E nós entendemos que, se a Ver.ª Jussara não entrasse na Comissão de Ética, nós entraríamos. Ver.ª Jussara, nós entraremos, enquanto Procuradoria da Mulher que agora temos na nossa Casa, porque esse tipo de atitude só é possível porque nós não conseguimos alterar a cultura machista que formou esta sociedade. Machista, sexista, discriminatória, homofóbica e violenta. E eu gostaria que pudéssemos fazer um reflexão um pouco mais permeada de escuta, porque, Ver.ª Mônica, a reação de virar de costas, a reação de indignação de quem está aqui, é porque as palavras normalizadoras são violentas. As palavras e as políticas que promovem a normalização, que querem promover a invisibilidade do direito à diversidade, à identidade, à opção sexual, à opção religiosa, à opção cultural. E que querem invisibilizar, Ver.ª Mônica, e é importante entender aqui por que as pessoas aqui, os homens e mulheres, os professores e professoras, vários gays e lésbicas que estão aqui, famílias homossexuais que aqui estão, que são professores dessa rede, que são Vereadores nesta Casa, se sentem ofendidos, violentados por suas palavras...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver.ª Sofia Cavedon, asseguro seu tempo. (Pausa.) Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 22h53min.)

O SR. CARLOS CASARTELLI: Podem tirar o som se quiserem. A diferença é que cachorro e animalzinho dá voto, homossexual, pobre e prostituta não dão voto. É isso que nós fizemos aqui hoje.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, por favor, estão suspensos os trabalhos. Aparte antirregimental, o Vereador é responsável pelo que ele fez agora na tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 22h57min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para continuar o seu pronunciamento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Paulo Brum, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, se um Vereador médico se sente humilhado e ofendido por sua opção sexual ser discriminada, tentativa de normalização, de criminalização, imaginem as crianças lá na escola, onde a escola faz um processo de conscientização, de construção, de sujeitos tolerantes, livres, que aprendem a respeitar os outros, são discriminadas, são acusadas por pais, são acusadas por igrejas, onde os professores são impedidos de fazer um trabalho, que tem que ser feito, de mudança de cultura. Aqui está a prova, Ver.ª Mônica e Vereadores que subiram aqui, que querem impor credos religiosos, querem impor moralismos que não correspondem à República! E essa imposição é violenta! As nossas crianças sofrem bullying na escola, porque os professores, os trabalhadores em educação não têm política de formação para trabalhar com esses temas, não têm condições de liberdade para trabalhar com a liberdade sexual. Quem vem aqui ideologizar a questão de gênero é porque defende uma visão moralista, conservadora e normalizadora, sim. Mas, mais do que isso, Ver.ª Mônica, mais do que isso, Ver. Elizandro Sabino, é impor credos, Ver. Pujol. E isso não é constitucional, isso não é da República brasileira, isso fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos! O que está se votando aqui é inconstitucional, é ilegal, é imoral e violento. A dor das nossas crianças, a dor das nossas meninas que começam a ter manifestação da sua sexualidade, quando não é do normal, do considerado, culturalmente normal. Assumam que você tem uma opinião e essa opinião é cultural, essa não é a norma, não é a lei; aliás, essa é a agressão.

Eu concluo: aqui está expresso, na indignação e na dor do Ver. Casartelli, na indignação e na dor das mulheres que são, frequentemente, desrespeitadas nesta Casa, na política, na rua e violentadas. A dor de uma sociedade que ainda não compreendeu que tem de haver mudança cultural.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, vocês não representam as igrejas, não representam as famílias, porque as famílias deste País que querem os seus filhos felizes defendem a liberdade, defendem a autonomia, a tolerância e a paz; não a violência que vocês estão produzindo.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Elizandro Sabino, a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 15 votos SIM, 11 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) Srs. Vereadores, eu só peço que a assessoria dos Vereadores se retire e que permaneça apenas um no plenário, por favor. De preferência, que os assessores não interfiram na discussão dos Vereadores. Só quem pode interferir, se houver algum constrangimento, é a nossa segurança, que entra em ação. Peço que os senhores assessores dos Vereadores não interfiram na conversa e na posição dos Srs. Vereadores, por favor.

Ver. Alberto Kopittke, dou a palavra a Vossa Excelência. E de maneira alguma este Presidente cortou a sua palavra; eu apenas quis consultar o Líder da Bancada que compõe o Ver. Casartelli. Portanto, coloco a palavra à disposição de Vossa Excelência. Jamais iria cortar a palavra de Vossa Excelência.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Presidente, o senhor está tendo uma condução excelente dos trabalhos. É um momento tenso, a sua postura tem sido absolutamente republicana aqui. Faço todo o reconhecimento. E a discussão parece que já foi resolvida e vai ser bem encaminhada por todos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador, se houve algum excesso, peço desculpas a Vossa Excelência.

O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 014/15.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Senhores, senhoras, eu li todo o Plano Municipal de Educação que chegou à Casa, li a Mensagem Retificativa e não encontrei em nenhum local o que alguns de nós estão dizendo aqui. Eu não encontrei em nenhum local escrito que é para professores ou para as pessoas que trabalham nas escolas ensinarem alguém a ser homo, hetero, bi ou seja lá o que for! Não tem nada aqui que diga isso! O que diz aqui no plano é que as escolas têm, sim, que lidar, trabalhar e discutir as questões de gênero, de sexualidade, ou seja lá o nome que quiserem dar. É isso que está escrito aqui. Porque o que nós não podemos admitir é que as nossas crianças, sejam os nossos filhos, sejam os nossos netos, não tenham o direito de ter a sua situação, a forma como eles são... Porque todos vocês estão enganados aqui, ninguém se torna bissexual, ninguém se torna heterossexual ou ninguém se torna homossexual. Nós nascemos como nós somos! É claro que, quando eu tenho um ano, dois anos, três anos, eu posso não saber o que eu sou, mas, quando eu decido o que eu vou fazer com a minha sexualidade, não fui eu que escolhi. Ninguém escolhe ser homossexual. Por que é que vocês acham que alguém escolhe ser homossexual, se é muito mais difícil ser homossexual do que ser heterossexual? É muito mais fácil ser heterossexual, é muito mais fácil ser como a maioria das pessoas é. Mas se alguém é homossexual, não é porque optou por isso, ninguém opta por ser algo que vai ser discriminado, seja de forma mais ou menos branda. Independente, eu nunca me importei com as discriminações que sofri, eu nunca me importei e, portanto, não estou falando aqui em meu nome, estou falando em nome das centenas e milhares de pessoas que não são iguais à maioria, seja em questão racial, seja em questão de gênero, ou seja o que for. Há pessoas que são diferentes e merecem ser respeitadas. Nós não estamos reconhecendo aqui que existem diferenças e que essas diferenças têm que ser tratadas em todos os ambientes, seja no trabalho, na família ou na escola. A escola é o primeiro local coletivo de convivência de um indivíduo, e se lá eu posso ser discriminado, se não terei um professor para tratar disso na sala de aula, se não terei pessoas que me apoiam, ou que apõem pessoas que assim o são, o que será dessas pessoas? Alguém aqui disse muito bem, talvez muitos dos transexuais que se tornam profissionais do sexo – o que para mim não há nenhum problema, qualquer profissão, inclusive ser profissional do sexo, para mim tem que ser respeitada... Eu tive grande convívio, durante o período em que fui Secretário, com uma instituição ligada aos profissionais do sexo, e sempre me trataram com respeito, como com respeito foram tratadas por mim. Assim como eu sempre tratei com respeito os heterossexuais, os bi ou os trans. Todas as pessoas merecem respeito e merecem ser defendidas onde quer que estejam. Não podem as escolas abrirem mão de discutir a questão da sexualidade no seu espaço escolar, não podem. Não é um direito que nós tenhamos de decidir pelo que as crianças precisam. Precisam discutir, sim, na sala de aula a questão da sexualidade, porque muitas vezes a família não sabe sequer como tratar disso com os seus filhos. A escola é, sim, um local para tratar todas as questões políticas, raciais, de gênero, todas as questões, porque o ambiente escolar é um ambiente social, e lá tem filhos, talvez vocês não saibam, filhos de casais homossexuais. Ou, por acaso, a minha família, que é constituida por um casal de homens e um neto, não é uma família? E essa família não tem o direito de ter os seus problemas, as situações dessa família discutidas na sala de aula? Eu garanto a vocês que tem sim, e nós estamos tirando esse direito das nossas crianças, dos nossos filhos de conviverem com algo que existe. A homossexualidade, a bissexualidade, a transgenericidade existem. Existem! E nós queremos esconder isso dos nossos filhos, não dando direito de eles saberem exatamente como é a vida. E nós temos que ensinar para os nossos filhos como é a vida, porque eles vão viver neste mundo, que é o mundo real da diversidade. Eu lamento. Eu quero dizer para vocês que respeito todos vocês, quem votou a favor e quem votou contra, mas hoje eu saio desta Casa com vergonha por termos tirado a oportunidade de as escolas discutirem este tema, que é muito importante, dentro do seu espaço escolar. Obrigado e desculpem-me, e não é por mim, porque eu já disse, eu nunca sofri, nunca me senti discriminado, porque eu nunca dei bola para isso, mas há pessoas que sentem. Eu peço desculpa pelo nosso voto para todos os milhares de homossexuais, bissexuais e todas as pessoas que estão discriminadas no nosso País e em todo mundo. Lamento o nosso voto, lamento a nossa decisão nesta Casa hoje.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 014/15, como autor.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Muito bem, com relação à Emenda nº 06, protocolada pela Ver.ª Fernanda Melchionna e por mim, eu gostaria de fazer a leitura da redação da emenda, porque, sinceramente, boa parte dos Vereadores desta Casa não leu o projeto, não leu a Mensagem Retificativa e seguiu orientação, única e exclusivamente, das diretrizes tomadas em conjunto pela ala fundamentalista desta Casa. Não se apropriaram, não conheceram e não buscaram a leitura. Então, vou fazer a leitura. (Lê.): “Inclui inciso XI ao art. 2º, com a seguinte redação: Garantir a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos com ações voltadas ao combate à intolerância e ao preconceito quanto à orientação sexual, às escolhas religiosas, ao machismo e ao racismo, bem como quanto à discriminação contra a população LGBT”.

Entristece-me demais, entristece-me demais ter que apresenta essa emenda. Essa emenda foi protocolada no início dos trabalhos, porque nós já antevíamos o assassinato de boa parte das diretrizes do Plano Municipal de Educação com relação a essa pauta. Nós já antevíamos a vergonha, como bem destacado pelo Ver. Casartelli nesta tribuna, a vergonha que se passou esta noite. Nós já antevíamos, e por isso protocolamos isso, para minimamente verificar se há a compreensão por parte dos Vereadores que derrubaram emenda após emenda, principalmente aquelas que tentam diminuir, minimizar e erradicar a discriminação, o preconceito nas nossas escolas. Nós protocolamos isso para ver se há o mínimo de decência neste Parlamento! É o que vamos ver ao final da votação – o mínimo de decência! A redação é clara, e eu fiz a leitura para que todos tenham ciência. Todos! Eu considero isto aqui um retrocesso frente a todas as propostas de vanguarda, avançadas, que tornariam Porto Alegre uma referência nacional – nacional – na questão dos direitos humanos, mas, infelizmente, não foi a leitura que fez a maioria dos Vereadores deste Parlamento. Os nomes apareceram no painel, como todos puderam perceber. Eu espero que esses nomes viralizem na Internet, sejam difundidos nos meios de comunicação. Eu espero que esses nomes constem nas redes no ano que vem, quando teremos eleição para renovação do Parlamento, e rezo para o meu Deus, que supostamente é o mesmo Deus dos fundamentalistas. Tenho minhas dúvidas, porque o meu prega a aceitação, prega a igualdade, prega o amor incondicional ao próximo; esse é o meu Deus, não é o deus da maioria dos que se manifestaram do lado de lá das tribunas – da maioria.

E, para finalizar, eu gostaria de fazer um pequeno contraponto: quem defende direitos humanos não é comunista; é humano quem quer avançar como sociedade. Foi destacado pela Ver.ª Mônica Leal que quem defende a discussão de identidade de gênero são os comunistas. Eu faço uma abertura de parênteses com relação a essa argumentação dizendo que o maior comunista que já houve na história não era discriminatório: Jesus Cristo! Andava cabeludo, barbudo, de pés descalços, falava para multidões, pregava a simplicidade, o amor incondicional. Jesus Cristo, que supostamente muitos defensores da família pregam e aceitam, pregava nos seus ensinamentos que é mais fácil um camelo entrar no reino dos céus do que um rico. Isso não é um dizer comunista? Jesus Cristo não pregava o que é trabalhado em muitas das igrejas atuais, ele pregava amor, aceitação e respeito. E não é isso que vocês estão trazendo para esta Casa. Boa noite!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 014/15, pela oposição.

SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu tinha me preparado, Presidente, junto com todos os meus companheiros do mandato e das lutas do movimento, a quem agradeço nesta tribuna, muitos textos para fazer um debate de ideias, um debate verdadeiro e profundo. Recomendo – muito embora não tenha sido possível, porque foi uma caricatura de debates em que o fundamentalismo tomou conta, nem sequer se expressou a não ser num termo estúpido, ignorante de quem não entende nada de sociologia e de estudo de gênero, a tal da ideologia de gênero – a leitura do livro Psicologia de Massas do Fascismo, de Wilhelm Reich. Vamos ver muitos termos que foram usados no debate, nas redes sociais, nas ofensas que ouvimos, infelizmente em discursos…

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Peço aos senhores visitantes que acompanham esta Sessão que haja serenidade para que nós possamos dar continuidade à aprovação ou não do projeto que está sendo discutido. Há uma Vereadora na tribuna; peço, por favor, que haja respeito ao Parlamentar enquanto se manifesta.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: E eu peço respeito às lideranças do movimento LGBT que estão aqui, imediatamente! Não aceito empurrão a nenhuma mulher, a nenhum militante de movimento; não aceito violência institucional, Presidente, Ver. Paulo Brum, e vou requerer, sim, as fitas, porque nós achamos inadmissível o conjunto de coisas que aconteceram na Câmara de Vereadores durante toda a tarde de hoje! Vou deixar o material da UNESCO para outro momento, ou melhor, para outro lugar, porque, infelizmente, não teve lugar para fazer o debate sério e real que acontece, neste momento, no Brasil, em que a Câmara suja as mãos votando contra milhares de LGBTs na cidade de Porto Alegre.

Quero dizer para vocês que, durante esses anos de lutas, eu aprendi muito com o meu colega Pedro Ruas, como, por exemplo, uma concepção, que vai me guiar pela vida inteira, que ele sempre cita na tribuna, do Darcy Ribeiro: “Eu travei muitas lutas, perdi a maior parte delas; mas eu não queria nunca, nem por um segundo, estar do lado dos que venceram”. As minhas mãos não estão sujas de sangue, a minha cabeça está tranquila, porque eu votei pelo combate à evasão escolar, pela inclusão, pela tolerância, pela diversidade sexual, pela formação continuada na rede.

Essa emenda é importante? É. Mas, se vocês rejeitarem de novo, eu não me preocupo, porque discordo de apenas uma coisa da fala do meu colega Ver. Carlos Casartelli – na melhor concepção da palavra colega –, no debate que nós fizemos durante toda a tarde de hoje. O seu pronunciamento foi muito bonito, mas, no final, o senhor disse que ficava muito triste porque não vai ter educação e orientação sexual nas escolas. A nossa única discordância é que vai ter formação para a diversidade sexual na escola! Quando a lei não corresponde à realidade, ela precisa ser desrespeitada. Desrespeitem a lei! A partir de agora vai ter diversidade sexual na escola; vai ter respeito ao LGBT; nenhuma travesti e nenhum transexual vai sair das escolas municipais, porque vai ter política de diversidade, porque os professores vão construir, porque os professores da ATEMPA vão construir, porque os professores do Simpa vão construir, porque vocês não vão aceitar a intolerância!

Eu queria, nesses meus últimos minutos, dedicar o meu discurso a alguns que lutaram antes de nós: ao Rafael, de 16 anos, que foi assassinado na escola, porque seus pais são homossexuais, e seus colegas intolerantes o espancaram; eu quero homenagear, nesse meu último minuto, a Letícia, que se descobriu hoje que foi assassinada pelo polícia de São Paulo, uma travesti, de quem estavam dizendo que tinha agredido a polícia, mas pegaram os vídeos mostrando que foi uma violência de Estado contra uma travesti; eu queria dedicar o meu discurso ao Harvey Milk, o primeiro político gay da história dos Estados Unidos, que foi assassinado pela intolerância; eu quero dedicar o meu discurso ao Oscar Wilde, que hoje, na Inglaterra, tem estátuas suas por tudo que é lado, mas quando era vivo, era preso sistematicamente por ser gay; eu quero dedicar o meu discurso ao Alan Turing, cujo filme todo mundo viu, O Jogo da Imitação, tem que saber que alguém que teve capacidade de construir aquela maravilha, acabou preso porque era homossexual; eu dedico o meu discurso à Olympe de Gouges, a primeira feminista da história, que foi decapitada por ser feminista; eu dedico o meu discurso ao Martin Luther King, que foi assassinado por defender os negros; ao Malcom X; eu dedico o meu discurso a milhares, que lutaram antes de mim para que nós avançássemos em muitos temas. Infelizmente, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre se recusou a avançar no tema LGBT, só que como eu aprendi com as madres da Praça de Maio, que lutavam contra a ditadura Argentina e lutavam para reaver os seus netos sequestrados pelos ditadores sanguinários: não tem luta perdida, a não ser a que a gente abandona. Essa nós não vamos abandonar. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 014/15.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quem me conhece, quem convive comigo nesta Casa sabe que eu sou uma das pessoas que mais ocupa esta tribuna. Hoje, porque temporariamente me encontro na Liderança do Governo, procurei falar o mínimo possível, manifestar-me quase que nunca, restringir as minhas posições pessoais para externá-la através do voto, quando das decisões que a Casa teria de enfrentar. Eu aprendi com o pai da Ver.ª Mônica que voto não se explica, nem se justifica, voto a gente exerce e por ele se responsabiliza. Eu quero, com a veemência que me for possível, protestar violentamente sobre algumas afirmações que ouvi desta tribuna de colegas, dizendo que os Vereadores estão aqui sem saber o que estão votando, que não leram, que não verificaram, que não sabem coisa nenhuma. Olha, eu fui relator dessa matéria, procurei ser o mais isento possível, durante todas as conversações assim eu procedi e não vou vestir esse chapéu de modo nenhum. Eu leio os processos que tramitam, posiciono-me de acordo com as minhas posições pessoais e não me considero indigno por ter aprovado uma emenda que diz que ao Plano de Educação tem que ser inserida a expressão “superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Eu sou indigno por isso? Ótimo, quero assumir essa indignidade! Eu sou contra todas as formas de discriminação, inclusive, a intolerância, que tem precedido muitas das ações que aqui estão ocorrendo! Quero dizer mais: eventualmente, algumas pessoas podem ter cometido alguns equívocos durante a votação. Debite-se àqueles que provocaram a desordem nesta Casa! Porque eu não sei se eu tenho que pedir licença para alguém para ocupar uma tribuna que me foi deferida legitimamente pelo público! Eu não sei se qualquer um de nós, homens ou mulheres com assento nesta Casa, não pode exercer na plenitude de seus mandados eletivos e que, para tanto, têm que praticamente se humilhar pedindo: “Por favor, deixem eu falar!”. É preciso que a gente proclame a democracia de as pessoas poderem vaiar, aplaudir e tomar todas as posições que entenderem adequadas. Mas não acredito, minha cara Ver.ª Lourdes, eu não acredito em nenhum Parlamento onde os seus integrantes têm que pedir licença para falar. Não acredito! Quem quiser construir um outro tipo de democracia, diversa daquela que eu acredite, que caminhe nesse caminho. Eu não vou caminhar. Eu vou continuar votando, Ver. Bosco, de acordo com aquilo que considero correto. Posso até errar, mas farei com convicção, porque todos aqueles que se julgam muito certo são os que mais erram. É a maior das intolerâncias. Acertei, errei, devia ter ficado calado nessa hora. Pode ser que sim; pode ser que eu tenha errado. Mas eu não iria para a minha casa tranquilo se não dissesse: sou Vereador, tenho orgulho de ser, tenho orgulho desta Casa, especialmente da posição de seus Vereadores que, com coragem, tomam posições independentes de vaias ou de qualquer manifestação.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 014/15.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu vou fazer um esforço muito grande para manter a nossa discussão num bom nível de debates, de ideais, exatamente para também não me tornar aquilo que eu luto contra, que é a intolerância e que nós temos visto aqui hoje sobremaneira. Mas antes de entrar no debate dos argumentos, eu não posso deixar de mencionar – e a referência não é pessoal – o episódio de violência que a Ver.ª Jussara sofreu, porque eu e algumas pessoas com quem convivo dedicamos a luta exatamente a quebrar o silêncio dentro das casas, dentro de todos os espaços, onde a opressão de gênero se manifesta. É um empurrãozinho, uma piadinha, e isso leva, simplesmente, a cinco mil mulheres mortas por ano e a uma mulher agredida a cada 20 segundos. E, justamente no dia em que nós estamos aqui discutindo formas que poderiam mudar essa realidade, eu assisti, pela primeira vez, a uma agressão contra uma mulher dentro da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É a segunda vez que esta Vereadora, a querida Jussara, é agredida...

(Aparte antirregimental.)

O SR. ALBERTO KOPPITKE: Não, eu não vou entrar na questão pessoal, porque nós estamos falando de um processo cultural que se espalha na sociedade e faz com que muitos achem normal que, durante a ditadura, mais de 200 pessoas tenham sofrido tortura porque eram chamadas de pederastas. Eu acho engraçado que as pessoas que têm essa defesa da família não se indignam com o que a história brasileira teve de tortura, quando os militares inseriam fios elétricos nos órgãos genitais de homens e mulheres para eles se curarem da doença do homossexualismo, da pederastia, como se dizia na época. São esses mesmos setores que, no Congresso Nacional, agora, há um ano, defenderam a cura gay. Eu acho impressionante que alguns colegas por quem eu tenho o maior respeito – só estou procurando aqui despertar um pouco do senso crítico nesta discussão –, colegas de quem conheço a luta que têm e que já manifestaram várias vezes aqui a sua luta contra outras formas de preconceito, acho que eles não estão dando a devida atenção, estão politizando, partidarizando um debate, que não é partidário.

A questão da violência contra os gays não é uma questão do PT, não é uma questão do PSOL, ou do PCdoB, é uma questão de princípios, de direitos humanos, que, aliás, está na bandeira da maioria dos partidos aqui, e muitos enfrentaram vários e vários episódios quando o ódio começou a crescer no Brasil. Muitos dos líderes que nós louvamos hoje foram expulsos do Brasil, quando essa mesma onda de ódio, que tem várias facetas, todos nós sabemos, começou a se levantar, e muitos silenciaram. Aqui não tem nada a ver com partido, aqui tem a ver com o ódio, com a serpente saindo do ninho, a serpente do ódio. E eu queria encerrar falando um poema muito famoso: “Primeiro levaram os negros/ Mas não me importei com isso/ Eu não era negro/ Em seguida levaram alguns operários/ Mas não me importei com isso/ Eu também não era operário/ Depois prenderam os miseráveis/ Mas não me importei com isso/ Porque eu não sou miserável/ Depois agarraram uns desempregados/ Mas como tenho meu emprego/ Também não me importei/ Agora estão me levando/ Mas já é tarde/ Como eu não me importei com ninguém/ Ninguém se importa comigo”. (Palmas.) Eu acho que é uma reflexão ética que cabe a cada um de nós. Eu tenho imenso respeito pela imensa maioria, a não ser por aqueles que defendem efetivamente o regime autoritário, que é a minoria dos que aqui estão.

Eu quero concluir, voltando só a um último argumento. Eu tenho aqui várias pesquisas, Ver. Nedel, e gostaria de pedir, respeitosamente, a fonte de sua pesquisa científica sobre a Suécia. Eu tenho várias pesquisas aqui que mostram que, enquanto apenas 0,2% das pessoas heterossexuais já tentaram homicídio, 4% dos gays já tentaram suicídio porque sofreram discriminação na escola. E, por fim – nós já votamos aqui a própria lei antibullying de um Vereador do PDT –, a maior causa de bullying nas escolas é exatamente sobre o tema que nós estamos discutindo aqui. É um dia triste!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 14 votos SIM e 15 votos NÃO.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu solicito, Presidente, renovação de votação – vou fazer por escrito – da Emenda nº 06, votada neste momento, e da Emenda nº 03, que retirava a formação de gênero nas escolas, porque a diferença foi de menos de três votos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito, Ver.ª Fernanda. Faça por escrito, por favor.

Em votação a Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 014/15.

A SRA. JUSSARA CONY: Esta emenda é de nossa autoria, de autoria da oposição, não é só da Liderança do PCdoB. E é uma emenda importante, porque inclui estratégias que foram tiradas, inclusive no processo dessa articulação política, no sentido de garantir nas Redes Públicas de Ensino a criação de medidas que possibilitem alcançar as metas, porque não adianta termos metas e as estratégias serem tiradas.

Diminuição do número de alunos por sala, preservação da hora-atividade para realização exclusiva de planejamento pedagógico, autonomia das escolas para definir e promover a formação necessária para a comunidade escolar, descentralização dos recursos para a formação e capacitação, manutenção e ampliação do atendimento no laboratório de aprendizagem e na sala de integração e recursos, e também para o trabalho de monitoria. Por quê?

A emenda apresentada como Liderança de oposição e articulada por nós da oposição fica incluída a estratégia no item 2.34 na meta 23 do Plano Municipal.

Nós apresentamos estratégias, porque elas são, como eu dizia há pouco, o caminho para que se alcance a meta 2. A meta 2 trata da universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos. As estratégias aqui apresentadas são criadas com o sentido de que essas crianças e jovens desenvolvem habilidades específicas em sintonia com os parâmetros curriculares nacionais. A meta 2 defende a universalização do Ensino Fundamental de 9 anos. E isso significa o quê? É aqui a importância desta emenda. Ela significa todas as pessoas na escola, uma escola que contemple toda a diversidade humana e que produza aprendizados qualificados para que seja possível a Porto Alegre garantir que pelo menos 95% dos alunos e alunas concluam esta etapa de educação na idade recomendada. Esta meta 2, como todas as demais do Plano, deve ser cumprida ao longo da vigência do Plano, que vigorará por dez anos. Para conquistarmos a qualidade na educação é necessário considerar que aprendizagem é um processo que contempla diversas variantes para que se alcance a qualidade real de ensino. As variantes contidas nesta emenda são estratégicas para o cumprimento da meta, que tem por objetivo o incremento do processo educativo, numa perspectiva emancipatória e voltada à justiça social, o que significa dizer aprendizagem com qualidade. E para a conquista é preciso que se construa e que se aprove, hoje, aqui, a diminuição do número de alunos por sala, a preservação da hora-atividade para realização exclusiva de planejamento pedagógico, a autonomia das escolas para definir e promover a formação necessária para a comunidade escolar, a descentralização dos recursos para a formação e a manutenção e ampliação do atendimento no laboratório de aprendizagem, na sala de integração e recursos e o trabalho de monitoria. Eu espero que esta Casa aprove esta emenda. Esta emenda é originária do plano do Congresso de Educação, é uma emenda estratégica para que nós possamos cumprir a meta com as estratégias aqui apresentadas. Então, isso é bom para o ensino da cidade de Porto Alegre e eu espero que a base do Governo aceite esta emenda da oposição como mais uma contribuição dessa oposição responsável, trabalhadora e unificada dentro desta Casa.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: A Ver.ª Jussara Cony nos representou, pelo menos em relação ao Partido dos Trabalhadores, no discurso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, a Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 24 votos SIM e 03 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 014/15.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Vereadores e Vereadoras, essa emenda, emitida pela Bancada do Partido Progressista, quer, simplesmente, ampliar um pouco o item 5, que é a formação para o trabalho e a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, assegurando o exercício de direitos e impondo o cumprimento de deveres. Ainda no item b, acrescenta o item nº 11, valorização da família, como o mais importante meio de educação na formação e estruturação da sociedade. É uma contribuição que realmente há assuntos que trata sobre educação. Estamos aqui tratando do Plano de Educação do Município, e isso é extremamente importante. Educar para o trabalho e para a cidadania e educar para os valores da família como meio de educação na formação e estruturação da sociedade. Portanto, senhoras e senhores, é uma contribuição para a educação da nossa Cidade. Peço, portanto, a aprovação.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, a Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 15 votos SIM, com o voto de desempate do Presidente e 14 votos NÃO.

A SRA. JUSSARA CONY (Requerimento): Solicito renovação de votação da Emenda nº 09 ao PLE nº 014/15.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Cassio Trogildo, a Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 12 votos SIM, 14 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Declaro prejudicada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 10.

Em votação a Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 014/15.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador, temos acordo que no monitoramento do Plano se inclua a Federação de Associações dos Círculos de Pais e Mestres.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores Clàudio Janta, Idenir Cecchim e outros Vereadores, a Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 26 votos SIM, por unanimidade.

Em votação o PLE nº 014/15. (Pausa.) O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 014/15.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa noite. Chegamos então à reta final desse show de horrores. O que vimos aqui foi uma verdadeira barbaridade, todos presenciaram e, parafraseando minha colega de bancada, Fernanda Melchionna, que muito bem se posicionou nesse microfone, o que sobrará para a história?

Eu não tenho condições sequer de figurar no painel de votação depois dessa barbaridade. Eu não vou conseguir colocar a minha senha no painel para deixar o registro do meu nome, eu não vou colaborar com isso que aconteceu aqui, falta de discussão, falta de diálogo, falta de um amplo processo para ouvir a comunidade, para ouvir todos os segmentos da sociedade. Nós tivemos aqui uma serie de ingerências a tarde inteira, até a noite, já viramos as 24 horas do dia, portanto, estamos votando o Plano Municipal de Educação fora da data que o Governo obrigou! Já é mais de meia-noite, é dia 25, não cumprimos os prazos legais. Portanto, meu nome não vai figurar lá, não serei condescendente com essa barbaridade. O que sobrou desse plano é um arremedo à sociedade civil, ao processo democrático, à consulta das comunidades escolares que foram deliberadas. Para aqueles que não têm ciência de todo o processo que envolveu a chegada do plano a esta Casa e esta votação, o Governo chamou todas as escolas a construir de forma democrática, e encaminhou para essas escolas, para as suas direções, o chamamento da comunidade, dos pais, dos alunos. Todos aqueles que se mobilizaram, que puderam participar foram ouvidos. As diretrizes determinadas pelas comunidades escolares foram encaminhadas a um pré-congresso; depois do pré-congresso, foram debatidas em um congresso municipal. As comunidades foram ouvidas, as escolas foram ouvidas, aquelas que não se manifestaram foi porque não quiseram. Se alguma escola não foi comunicada, a falha é da Prefeitura, que deveria ter dado maior visibilidade, deveria ter feito anúncios conclamando essas pessoas a participarem do processo, já que essa era a determinação nacional, que todos fossem ouvidos, porque o Plano é para o Município de Porto Alegre, é para todos. Se alguém não foi ouvido ou foi por culpa da Prefeitura, que não deu divulgação adequada ao processo legítimo e democrático, ou por culpa da própria pessoa, por omissão.

Todas essas ingerências poderiam ter sido contornadas se houvesse a manifestação pública daqueles que estavam discordando das diretrizes, que foram construídas de forma democrática. Se houvesse a preocupação por parte dessas pessoas, o espaço de manifestação seria assegurado; mas se omitiram, fugiram dessa responsabilidade e, agora, transferem para os representantes que participaram, que deram o seu suor, o seu sangue, que, voluntariamente, construíram esse processo democrático.

Criticam todas as diretrizes que incluem termos que, se não é a concordância, deveriam ser questionados dentro das audições nas escolas, dentro do pré-congresso, dentro do congresso, e isso não foi feito em momento algum. Portanto, eu vou me retirar e não vou votar nesta palhaçada, que foi o que sobrou do nosso Plano Municipal de Educação. Não vou!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 014/15.

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa noite, senhoras e senhores; Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que ainda nos acompanha nas galerias e também pela TVCâmara. Eu quero fazer essa fala final em relação à votação do Plano Municipal com muita tranquilidade e muita serenidade, que não foi a média, Ver. Mario Manfro, da nossa Sessão de hoje, que foi acalorada, sim. Eu quero começar aqui parabenizando a condução do nosso Presidente na tarde e noite de hoje, Ver. Paulo Brum, que até agora nos conduziu, com todas as divergências que aqui tratamos e discutimos.

Eu não vou concordar que tenhamos chegado ao final desta discussão, na cidade da democracia participativa. Tivemos congresso, seminário e discussões na comunidade, mas esta continua sendo a Casa da representação do povo, soberana para a palavra final, de tudo que se transforma em lei na cidade de Porto Alegre. E a democracia participativa e a democracia representativa têm, sim, nesta Cidade, convivido de forma harmônica, há 26 anos na cidade da democracia participativa. Temos Orçamento Participativo, a Cidade tem mais de 40 fóruns, que fazem parte e complementam a democracia participativa da nossa Cidade.

Agora, quero dizer que o nosso Plano não se resume aos temas que foram mais debatidos aqui. Eu gostaria de dizer que acabei – por força de ter assumido o Ver. Paulo Brum como Presidente da Casa – contribuindo, Ver. Reginaldo Pujol, Líder em exercício do Governo, nas discussões que se fizeram ao longo da semana passada e ao longo desta semana. E quero dizer que não posso chegar aqui ao final e dizer que nós não construímos, Ver. Clàudio Janta, um Plano Municipal de Educação, que foi debatido, que foi trabalhado nesta Casa e que o Brasil inteiro está votando “sim” na última hora, o Brasil inteiro está votando na última data. E nós precisamos, inclusive, ter o compromisso de, ainda esta semana, terminarmos o trabalho que começamos no dia de hoje. Eu gostaria que isso pudesse acontecer ainda no dia de quinta-feira, sob pena de termos responsabilizações, Ver. João Bosco, de trancamento de verbas federais, de repasse de verbas, por não termos cumprido um dispositivo que precisamos cumprir, que é terminarmos de votar o Plano Municipal de Educação.

Nós tivemos avanços, sim, e quem reduz a discussão dizendo que não construímos nada está, sim, desrespeitando o trabalho desta Casa, desrespeitando o trabalho do próprio Congresso, dos fóruns e de toda a discussão que aqui foi realizada! Eu não posso concordar que digam que não atingimos um Plano Municipal de Educação, que foi exaustivamente debatido. Que possamos, amanhã, terminar o nosso trabalho; encaminhar pela aprovação agora do projeto e, amanhã, podemos encaminhar os requerimentos e as renovações de votação que ficaram pendentes. Meu muito obrigado. Pela aprovação do nosso Plano Municipal de Educação!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu sei que alguns Vereadores estão saindo. Amanhã, obrigatoriamente, nós vamos ter que fazer uma Sessão Extraordinária. Então, só fica o aviso de que vai ficar, para o final da votação, a votação dos requerimentos e renovação de votação.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 014/15.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereadores e Vereadoras, estamos prontos ou deixamos a Ver.ª Jussara encaminhar antes? Nós temos uma dúvida real que eu vou compartilhar. Nós entendemos que este Plano tem um problema grave, sim, Ver. Cassio. Houve um Congresso que iniciou no ano passado, para o qual houve uma pré-conferência este ano, para a qual Vereadores desta Casa foram designados, dela participaram e não fizeram as disputas que aqui fizeram, retirando o que decidiu o Congresso. O próprio Governo mandou 50 alterações que não disputou lá no processo democrático e veio alterar aqui. Isso não é respeitar o processo participativo, o processo conquistado na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, no Plano Nacional de Educação, que é um processo democrático de construção. Esta Câmara tem que se perguntar sobre isso. Porque há questões importantíssimas que foram emplacadas no Plano Municipal de Educação, que foram votadas e consagradas, como a educação especial dos 0 aos 21 anos. Como muitas estratégias para a qualificação de aprendizagem, como metas importantes de garantia dos 100% de atendimento das crianças de 4, 5 e até os 17 anos no Ensino Médio, com muitas estratégias de como cumprir isso.

Pela primeira vez, a nossa Cidade vai ter um Plano Municipal de Educação. Mas a nossa Cidade e a sensação nossa, e minha, é de violência, quando foram retiradas todas as expressões de gênero – o trabalho com igualdade de gênero –, quando, Ver.ª Lourdes, as mulheres são assassinadas nesse país. Assassinadas, porque ainda é imposta uma postura masculina que é dona das mulheres, dona, proprietária; os homens são proprietários das mulheres, quando elas querem tomar as suas decisões, elas são violentadas; se elas não querem fazer sexo, elas são violentadas. E isto é resultado de uma cultura machista, sexista, normalizadora, de uma sociedade violenta, discriminatória. E isso só muda se nós mudarmos a cultura, e a cultura só muda se a educação for corajosa, for arejada, for construtora de homens e mulheres livres, respeitosa das diferenças, das diversidades. Esta compreensão foi adulterada, foi decepada desse Plano, mas não do Congresso. O Congresso de Educação consagrou uma nova educação, uma educação libertária, uma educação que constrói a segurança das mulheres, uma educação que constrói o direito à opção sexual, a orientação sexual, como queiram dizer, que constrói o direito à religião. Eu aqui, muitas vezes, nesta noite, senti impostos a mim credos religiosos pelos quais não optei. Isso é muito triste, quando, pela primeira vez, nós vamos ter um Plano Municipal de Educação. O nosso entendimento é que com este desrespeito à gestão democrática, não é possível votar neste Plano, reconhecendo os muitos avanços da luta da categoria. Eu quero encerrar o último minuto dizendo que nós nos orgulhamos do que o Brasil fez em educação até agora, mas precisa fazer muito mais. O Congresso Nacional, que é retrógrado em função desse sistema político, aprisionado pelo poder econômico e, lamentavelmente, por algumas igrejas, recuou em relação ao que as Conferências Nacionais de Educação tinham construído com referência à liberdade de gênero, à liberdade sexual, à liberdade cultural. Mas nós temos, pela primeira vez, um Plano Nacional de Educação que aponta para 10% do PIB para a educação brasileira, os royalties do petróleo para a educação, que eu espero que a gente vote aqui nesta Câmara, que aponta para o alargamento da cobertura da educação, que vai corresponder a um Brasil que triplicou o número de institutos federais, Ver. Kopittke, que triplicou as vagas públicas na educação superior, um Plano Nacional...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: ...um Plano Nacional de Educação que indica um novo patamar, um outro patamar para a educação brasileira.

Porto Alegre, que é protagonista de tantas inusitadas experiências, deixou de gravar, escrever o nome da história de Porto Alegre na vanguarda da transformação da educação em vários pontos. E o pior, Ver. Villela, é que é no ponto mais importante, que é o da preservação da vida, da dignidade, da nossa condição humana de liberdade. Por isso eu convido a nossa bancada a votar contrariamente a esse Plano Municipal de Educação, com Declaração de Voto, como símbolo do que deixamos de avançar.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 014/15.

A SRA. JUSSARA CONY: Eu encaminho em nome da minha bancada, em nome do PCdoB. Desde o primeiro momento em que subi a esta tribuna, seja como Líder do PCdoB, seja como Líder da oposição, na relação que nós estamos tendo com os demais partidos, o PT e o PSOL, nós dissemos e estamos reafirmando agora que a nossa referência no processo estabelecido aqui hoje era exatamente o Congresso da Educação. E nós fizemos toda uma articulação para resgatar, como efetivamente resgatamos junto com as entidades, algumas metas, diretrizes estratégicas para avançar um pouco mais da Retificativa que chegou nesta Casa. O que aconteceu aqui, hoje, é um retrocesso na nossa perspectiva do que nós conseguimos avançar. Mas o que aconteceu aqui foi um retrocesso, e já vou dizer por quê. Não foram as emendas da oposição que garantiam o retrocesso ainda mais do Plano, foram as emendas da base do Governo! Não foram as emendas da oposição. As emendas da oposição são fruto inclusive do desdobramento da articulação política da Mensagem Retificativa e conversada, politicamente, inclusive com a liderança do Governo. E colocamos aqui para resgatar um pouco mais as decisões do Congresso. Então tem que ficar muito claro isso. É um retrocesso, e um retrocesso civilizatório, um atentado contra a democracia, um atentado com questões fundamentais para nós garantirmos uma sociedade democrática através de uma escola não baseada em fundamentalismos, não baseada em não garantir aos trabalhadores da Educação condições inclusive de exercer a sua profissão. É um desrespeito aos movimentos sociais, aos professores, à cidade de Porto Alegre. O Plano aqui aprovado, se a base do Governo der sustentação, é contrário à universalização da Educação, apesar de todos os esforços. E eu resgato aqui o trabalho que se fez junto com a situação! Só que a própria base do Governo reverteu questões fundamentais aqui, questões com que nós não podemos concordar, porque é contrária à universalização da Educação, é um não à Educação pública, laica, plural. Então esse Plano acaba não nos representando. Essa é a questão! Porque não representa o esforço de um Congresso e um esforço também que esta Casa fez, e que, hoje neste dia, alguns Vereadores da base de sustentação do Governo retrocederam. Retrocederam! Eu quero dizer com todas as letras que não foi a oposição que fez o retrocesso e, tampouco, respeita a diversidade e os direitos humanos. Então, se não houver respeito aos direitos humanos e à diversidade, que educação é essa? Que educação é essa? Eu me retiro desta tribuna dizendo que esta é a posição do PCdoB e, mais uma vez, reafirmando: a oposição contribuiu ao máximo, fez tudo o que pôde no sentido de serem articuladas mais e mais decisões do congresso. A situação, por meio de alguns Vereadores, fez retroceder. Fez retroceder, inclusive, o trabalho de um alto nível político que nós tivemos, como oposição, junto com as lideranças do próprio Governo, e isso tem de ficar claro aqui.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra encaminhar a votação do PLE nº 014/15.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que não é uma terra arrasada como se tenta desenhar aqui. Nós estamos falando, somente, de um tema. Acho que perto do Plano Nacional de Educação, a nossa Cidade avançou muito, porque no Plano Nacional de Educação - no qual o Governo Federal tem a maioria da base no Congresso Nacional - não se conseguiu, por exemplo, a educação para as pessoas especiais. O Plano Nacional de Educação não garantiu a escola em tempo integral na prática. O Plano Nacional de Educação não garantiu vários temas que, hoje, aqui nesta Casa, nós avançamos e estamos garantindo. E na questão de gênero, que tanto se fala, nós estamos seguindo o Plano Nacional de Educação, nós não podemos ter uma meta nacional de educação, e o Município de Porto Alegre ser uma ilha diferenciada! Nós não podemos ter um Plano Estadual de Educação, e Porto Alegre ser uma ilha diferenciada. Ficamos aqui quase 11 horas discutindo uma parte, na qual as pessoas falam muito de preconceito. Eu sou o maior empregador de homossexuais que existe no movimento sindical, o meu gabinete tem homossexual, então voto muito tranquilo nisso. Fui criado no meio de homossexuais. Meu pai e minha mãe me ensinaram a respeitar tanto os negros quanto os pobres, como sou e continuo sendo.

A questão de gênero, temos que discutir muito. Muito mesmo, mas na família. Eu sofri muito preconceito. Vocês imaginem um pobre, morando no Morro da Cruz, obeso e gago. Eu sofri muito preconceito, mas os superei. E lido diariamente com trabalhador, pobre, negro, homossexual e que sofre preconceito na hora de procurar emprego e, muitas vezes, passando dos 40 anos de idade. Temos que resolver muitas questões de preconceito.

E falei para os meus colegas Vereadores que todos nos somamos quando a Ver.ª Jussara sofreu um preconceito, aqui. E até agora estou esperando para resolvermos a questão do Ver. Casartelli e da Ver.ª Lourdes. Eu não vi nenhum ato de solidariedade aqui das minhas companheiras mulheres com a companheira Lourdes. Então, eu acho que temos que respeitar os grupos LGBT, os gays, lésbicas, os simpatizantes, e temos que respeitar principalmente os héteros. Temos uma parcela da sociedade que é hétero, que se dá o direito de ser hétero, de ser diferente, de gostar de outro sexo, do sexo oposto, que poderia gostar do mesmo sexo e que quer conviver de igual para igual com todo o mundo. Nunca me ofendeu viver com outras pessoas do mesmo sexo, de outro sexo, até porque o meu padrinho de casamento, que me casou na Igreja, é homossexual. O meu padrinho de casamento é homossexual! Um dos padrinhos do meu filho é homossexual! Eu não tenho problema nenhum, nenhum, nenhum, nenhum! Com muita tranquilidade depositei meus votos aqui. Agora, acho que Porto Alegre avançou, e muito, na questão da educação, na questão de melhorar a educação das crianças – coisa que muitas vezes falta nas galerias desta Casa, muitas vezes falta nas discussões. Traz-se para cá a polarização do Gre-Nal, traz-se para cá a questão do maragato ou do chimango. Muito obrigado, Sr. Presidente. Com muita força, fé e solidariedade, nós vamos melhorar a educação do povo brasileiro, principalmente aqui de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Cassio Trogildo, o PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM e 08 votos NÃO.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Presidente, votei “não” porque este Plano não representa a totalidade da sociedade brasileira e porto-alegrense e, dentro das escolas, toda a sociedade está representada, queiramos ou não, por isso meu voto é não.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Casartelli, por favor, encaminhe por escrito sua Declaração de Voto.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Nós também encaminharemos por escrito a nossa votação contrária porque este plano desrespeitou em parte o Congresso Municipal de Educação e deixou de avançar em questões fundamentais da liberdade humana, da construção da nova cultura de paz e igualdade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Por favor, encaminhe por escrito. A Ver.ª Séfora Gomes Mota está com a palavra para a leitura da sua Declaração de Voto.

A SRA. SÉFORA GOMES MOTA: (Lê.) “Este projeto não contempla uma questão fundamental que é a questão de gênero e de se trabalhar todas as formas de promoção da igualdade e extinção de toda forma de preconceito. O projeto está incompleto.”

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero cumprimentá-lo pela condução dos nossos trabalhos hoje, de forma absolutamente democrática, numa Sessão muito difícil. Registramos nossos cumprimentos ao senhor pela condução de nossos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador, e desculpa se houve algum excesso na hora da aplicação. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 0h40min.)

* * * * *